Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMEQ/AL) designou os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsáveis por atuar como canal de comunicação entre a Autarquia, os(as) titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Elberck Pinto Dantas
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) – Titular
Michael Maciel Santos Brandão
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) – Substituto
Contato
E-mail institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, exceto feriados.
Designação
Atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Conforme o art. 41, §2º, da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
- Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas necessárias;
- Orientar servidores, colaboradores e contratados sobre as práticas relacionadas à proteção de dados pessoais;
- Exercer outras atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.
